Loteamentos

Já se passaram alguns anos que foi publicado o Decreto de Lei que aprovou o regime jurídico dos loteamentos urbanos. Depois desse período evoluíram não só as estruturas administrativas vinculadas ao Governo, como as políticas de ocupação do solo e de urbanismo.  A experiência, entretanto mostra que há a necessidade de adaptação à evolução e ainda é necessário que se faça uma reformulação profunda dos regimes de loteamentos urbanos e obras de urbanização.

O Governo com as entidades envolvidas nos processos de loteamento, que são as associações empresariais e os profissionais ligados ao setor de construção e urbanismo, colheu importantes informações para aperfeiçoar as principais linhas de força deste novo regime. Com um diálogo aberto, foram oferecidas sugestões de forma a permitir às câmaras municipais uma maior operacionalidade e eficiência na gestão urbanística do território.

O processo de urbanização brasileiro nos últimos anos se deu de forma desordenada, nas áreas periféricas das cidades com de loteamentos destituídos de infra-estrutura básica. Grandes áreas de território das cidades foram divididos e ocupados, sem pensar nos padrões de qualidade ambiental, sem qualquer regulamentação urbanística que garantisse segurança quanto à propriedade dos terrenos, bem como que oferecessem qualidade de vida para a população de baixa renda.

O Governo Federal, tentando minimizar o quadro de deterioração urbano-ambiental das cidades, através da Lei n 6.766/79, determinou políticas para o parcelamento do solo urbano. A Lei criava exigências mínimas de padrões urbanísticos necessários para que fossem aprovados os loteamentos. Entre eles a drenagem de águas pluviais, abastecimento de água potável e esgoto, energia elétrica e as vias de circulação.

Loteamentos Fechados

June 10, 2008

Algumas imobiliárias oferecem a venda de gleba bruta, que é uma área sem construção com o objetivo de fazerem loteamentos. Os lotes serão urbanizados e o preço de venda deve ser uma prioridade a ser determinada para se chegar num valor adequado por metro quadrado para a venda. A urbanização do terreno com ruas e [...]